O Artigo 13 é o fim da Internet?

Um dos youtubers portugueses mais influentes decidiu partilhar um vídeo onde anuncia “o fim da Internet” como a conhecemos após ter recebido uma mensagem do Youtube relativa ao Artigo 13º.

O assunto tornou-se viral, promoveu-se o alarido e potenciou-se uma polémica de tal dimensão, quando na verdade, a informação partilhada massivamente apresenta grandes lacunas e está, na sua maioria, incorreta.

Podemos e devemos debater, mas acima de tudo devemos compreender.

Então, o que é realmente o Artigo 13º?

O Artigo 13º faz parte de uma reforma sobre os Direitos de Autor apresentada no Parlamento Europeu que tem como principal objetivo proteger a criatividade dos autores encarregando as redes sociais e as plataformas online de filtrar os conteúdos que possam violar os direitos de autor.

A proposta tem sido alvo de várias polémicas. O medo da mudança, o receio da censura, as dúvidas, e principalmente a possibilidade do fim da Internet, são algumas das questões que que têm sido alvo de preocupação. E, claro, com razão: ninguém quer perder a sua liberdade.

No entanto há que perceber que o Artigo 13º não vai de forma alguma acabar com a Internet. O objetivo é o apuramento dos direitos de autor, de forma a começar a responsabilizar as plataformas de vídeo e redes sociais a filtrar os conteúdos. A ideia não é terminar com os canais de Youtube, com os vídeos, com os conteúdos, com a liberdade de expressão ou penalizar os utilizadores. Pelo contrário, a ideia é dar luz e vitalidade aqueles que são artistas e criadores que, muitas das vezes vêm o seu conteúdo partilhado/ utilizado / ou copiado por outros e cujos autores não lucram com isso.

O Artigo 13º visa beneficiar todos os youtubers, músicos, jornalistas, instagramers, humoristas, atores e fotógrafos que muitas das vezes veem a sua arte partilhada, sem serem pagos por isso, e que merecem ver o seu trabalho reconhecido.

É claro que não queremos nem devemos perder a nossa liberdade de expressão, nem tão pouco queremos que a Internet se torne numa ferramenta de vigilância automatizada alvo de controle, mas não devemos nós por outro lado reconhecer o trabalho dos outros que, com o Digital, têm perdido cada vez mais o seu mérito e valor?

É certo que, caso a proposta entre em vigor, seremos todos afetados com a mudança. Para o bem ou para o mal existe uma boa intenção por detrás, a de proteger os Direitos dos Autores num mundo digital que ainda carece de legislação. No entanto, para fazer leis justas é necessário estar atento à realidade em que vivemos e ouvir ambas as partes.

Qual das partes deve prevalecer? Não consigo responder. Independentemente da nossa posição, coloquemo-nos no lugar do outro. Um dia podemos ser nós os autores de determinado conteúdo, nesse dia não iremos querer ser nós os protegidos?